Política de Privacidade e de Cookies
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A presente Política de Privacidade estabelece os termos e condições ao abrigo dos quais a Maria do Rosário Marques Cruz, Unipessoal LDA. (adiante designada por empresa) trata os dados pessoais dos seus utilizadores, assegurando que o seu tratamento é feito de acordo com as regras de protecção da privacidade emergentes do Regulamento (UE) 2016/679, da Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto de 2019 e demais legislação complementar.
ENTIDADE RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
A empresa Maria do Rosário Marques Cruz Unipessoal, Lda. é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Clientes no website www.rosarinhocruz.com, dado que é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos seus utilizadores.
Nome da Empresa: Maria do Rosário Marques Cruz, Unipessoal, Lda.
Número de Identificação de Pessoal Coletiva: 513809490
Endereço: Rua de Gondarém, n.º 613 r/c direito, 4150-378 Porto
Endereço eletrónico: martapinacruz@gmail.com
TIPOS DE CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS TRATADOS
A empresa trata as seguintes categorias de dados pessoais que são fornecidos pelos utilizadores através do registo no site da empresa:
Dados de identificação: [nome, número de identificação fiscal, endereço, número de telefone, endereço de correio electrónico];
Dados de cartão de crédito – nome do titular do cartão, número do cartão, a sua validade e respetivo código de segurança – quando efetua o pagamento com cartão de crédito;
FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A Empresa poderá tratar os dados pessoais para as seguintes finalidades:
Para processamento das encomendas e gestão de clientes;
Para tratamento de pedido de informação e de eventuais reclamações;
Para campanhas de publicidade, envio de sugestões e notícias sobre os produtos;
Para a gestão contabilística, fiscal e administrativa;
Para o cumprimento de obrigações legais.
A Empresa procede ao tratamento de dados pessoais necessários à sua actividade, na estrita medida exigida pela natureza da relação contratual estabelecida com o titular dos dados pessoais.
Caso o Cliente dê o seu consentimento expresso no momento da criação do seu registo no site www.rosarinhocruz.com a empresa poderá enviar informação sobre produtos que possam ser do seu interesse.
Para efeitos de marketing directo, isto é, nas situações em que o Cliente já adquiriu produtos à Empresa, Lda., a empresa poderá remeter comunicações de marketing directo de produtos análogos por força do legítimo interesse daquela, através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente, mediante a utilização de correio electrónico, SMS, MMS,
PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A empresa conservará os dados pessoais dos seus Clientes durante o período de vigência da relação contratual, podendo ser conservados até dois após a celebração do contrato, ou, se for caso disso, para cumprimento de quaisquer obrigações, referentes ao tratamento dos referidos dados, impostas à empresa pelos prazos legais de conservação de tais dados pessoais.
DESTINATÁRIOS DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais dos Clientes são acedidos por colaboradores da empresa que deles careçam para cumprir as obrigações contratuais/pré-contratuais da empresa, bem como podem ser disponibilizados a fornecedores da empresa, instituições bancárias, autoridades tributárias e judiciais, e outras entidades subcontratantes na medida em que tal se mostre necessário para o cumprimento de obrigações contratuais estabelecidas entre a empresa e os Clientes, actuando sempre em nome e por conta da Empresa.
SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
A empresa segue procedimentos de segurança rigorosos quanto ao armazenamento e divulgação dos dados pessoais dos Clientes, bem como quanto à sua protecção contra danos, perda ou destruição acidental. Os dados fornecidos pelos Clientes são protegidos através do uso de tecnologia [.].
A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura, o que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro [.]. Poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado surgir ou se o endereço começa com https em vez de http. Como medida adicional de segurança o acesso é feito apenas via VPN encriptada, não existindo acesso ao site sem a ligação por VPN.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
A qualquer momento, os Clientes da empresa têm o direito de:
Acesso: direito que assiste aos Clientes de acederem aos respetivos dados pessoais que tenham sido fornecidos por si, sem demoras ou custos excessivos;
Retificação: direito que assiste aos Clientes de exigirem que os seus dados sejam exatos e atuais, podendo solicitar a sua retificação junto da empresa;
Esquecimento: direito que assiste aos Clientes de exigirem a eliminação dos seus dados pessoais dos registos da empresa quando os mesmos deixem de ser utilizados para as finalidades para que foram recolhidos, sem prejuízo, contudo, dos prazos de retenção que por lei se imponham;
Oposição: direito que assiste aos Clientes de se oporem, gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto;
Portabilidade dos Dados: direito que assiste aos Clientes de receberem os dados pessoais que tenham fornecido à empresa num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento;
Limitação do Tratamento: direito que assiste aos Clientes de, em determinadas circunstâncias, solicitarem à empresa a limitação do tratamento dos seus dados, nomeadamente: (i) quando contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período que permita à empresa verificar a sua exatidão; (ii) se o tratamento for ilícito e os Clientes se opuserem ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização; ou (iii) quando a empresa já não necessite dos dados pessoais dos Clientes para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelos Clientes para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
O exercício destes direitos deve ser efetuado junto da Empresa, Lda. para o endereço eletrónico martapinacruz@gmail.com, para a sede sita na Rua de Gondarém, n.º 613, r/c direito, 4150-378 Porto.
TRATAMENTO AUTOMATIZADO E PROFILING
Para justificar e executar a relação contratual existente entre os Clientes e a empresa, caso sejam utilizados procedimentos de tomada de decisão exclusivamente com base em tratamento automatizado, aqueles têm o direito de se opor a esta tomada de decisão, incluindo a definição de perfis, desde que a mesma produza efeitos na sua esfera jurídica ou que os afete significativamente de forma similar.
RECLAMAÇÃO JUNTO DA AUTORIDADE DE CONTROLO
Os Clientes da empresa têm também o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo Portuguesa, a Comissão Nacional de Proteção de Dados, sem prejuízo de poderem recorrer a outras vias administrativas ou judiciais, caso considerem que a Empresa, ou outra pessoa ou entidade que trate os seus dados por conta da empresa, violaram algum dos seus direitos enquanto titular dos dados.
comunicações electrónicas
Os Clientes poderão receber comunicações eletrónicas, que contenham informações relativas a campanhas de publicidade ou envio de sugestões, podendo os Clientes em cada comunicação eletrónica, optar por não continuar a receber estas comunicações. Caso decidam pelo opt-out, os endereços eletrónicos dos Clientes serão eliminados da lista de contactos. Como confirmação, os Clientes recebem posteriormente um email de confirmação da eliminação.
Alterações à Política de Privacidade
A empresa poderá modificar a sua Política de Privacidade em qualquer altura. A versão mais atualizada estará sempre disponível neste website e regulará a utilização que faz das informações dos seus Clientes.
Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados, por favor contacte-nos para a sede sita na Rua de Gondarém, n.º 613, r/c direito, 4150-378 Porto ou para o endereço electrónico martapinacruz@gmail.com.
Data de publicação: 21-07-2021